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21/07/2023
Empresas, atenção! Já sabem da nova base de cálculo do DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE HORA EXTRA?
O novo entendimento sobre a base de cálculo pelo Tribunal Superior do Trabalho foi firmado a partir de março deste...
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15/06/2023
eSocial traz novidades significativas às obrigações trabalhistas
Sistema de escrituração digital, criado em 2014, dá mais um passo à frente e traz novas obrigações que devem estar...
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15/06/2023
O porque da suspensão de execuções trabalhistas dos mesmo grupo econômico
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma decisão, e não admitiu a execução do pagamento de verbas trabalhistas...
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19/08/2021
A Possibilidade de Venda de Créditos Trabalhistas
Por: Daniela Dorian Martinez O TST (Superior Tribunal do Trabalho está sinalizando sua concordância com a compra e venda de...
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27/05/2021
Aspectos Importantes em Contratos de Representação Comercial
O Representante Comercial autônomo faz a mediação para a realização de negócios entre empresas e possíveis clientes, é responsável por...
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03/05/2021
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE QUITAÇÃO GERAL DE CONTRATO DE TRABALHO
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) inovou em diversos aspectos da relação entre empregado e empregador. Dentre tais inovações podemos destacar...
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10/02/2021
E-book: Recuperação de créditos tributários
O baixo crescimento da economia brasileira, juntamente com a pandemia do Novo Coronavírus em 2020/2021, tem gerado muitos impactos na...
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10/02/2021
E-book: Minha empresa precisa de Compliance?
O Compliance, do inglês, significa “cumprimento”. Dentro de uma empresa, podemos considerar que o programa visa o cumprimento da legislação...
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10/02/2021
E-book: Compliance Trabalhista
Para as empresas que pretendem manter uma boa gestão empresarial, com a finalidade de prevenir (ou corrigir) incidentes no local...
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11/06/2020
E-book: Lei Geral de Proteção de Dados
Você sabe quais as resoluções da Lei Geral de Proteção de Dados e como elas podem ser importantes para a...
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13/04/2020
MP 936/20: Premissas gerais
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pelo Governo Federal nas últimas semanas devido a pandemia da...
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03/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA 936: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 01/04/2020 nova Medida Provisória editada pelo Governo Federal (MP 936)...