A Possibilidade de Venda de Créditos Trabalhistas

Por: Daniela Dorian Martinez

O TST (Superior Tribunal do Trabalho está sinalizando sua concordância com a compra e venda de créditos trabalhistas. Trata-se de um novo modelo de negócio passou a existir através da compra de créditos trabalhistas com deságio na ordem de 25% a 75% do valor a ser recebido.  E quem compra estes créditos?  Fundos de Investimento e empresas especializadas que estão iniciando este tipo de negócio, que em parte antecipa os recebíveis ao Reclamante, no caso o credor. Diante das incertezas e da demora dos processos, não há garantia que no futuro, ao final do processo, o reclamante conseguirá receber seu crédito pois muitas empresas quebram ou ocultam seu patrimônio com o passar dos anos.

Assim, todo este risco fica para o comprador dos créditos, que por sua vez reconhece um bom negócio, e satisfaz o reclamante, ao receber os valores mais rapidamente.

Por vezes esta possibilidade de venda já foi denegada em processos similares, mas uma recente decisão do Ministro Douglas Rodrigues, acenou esta possiblidade da aplicação do art. 286 do Código Civil, que versa sobre a cessão de direitos, no Processo do Trabalho.

Trata-se de um tema atual, que demanda do Poder Judiciário maior desapego a tradicionalismos e maior flexibilização atendendo a vontade das partes, e que traz benefícios para a vida do reclamante e movimenta a economia.

E você, o que acha? Gostaríamos de ouvir a sua opinião sobre este tema!!!